O Plenário da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha se reuniu extraordinariamente às 15hs e 15h30min, do dia 29 de dezembro de 2009, para discussão e votação em primeiro e segundo turno de dois Projetos de Lei, de relevante interesse para a administração pública municipal.
Foram discutidos e votados os Projetos de Lei nº 108/2009, que “Altera a Lei nº 1.876/2008 de 03 de setembro de 2008”. Ficou alterado o valor referente a subvenção social da AEFAB – Associação da Escola Família Agrícola do Bley, de R$ 60.000,00 para R$ 74.200,00; e o Projeto de Lei nº 109/2009, que “Altera a Lei nº 1.905/2008, de 16 de dezembro de 2008, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2009”. A matéria altera o Inciso II do Art. 5º da referida Lei, ampliando de 30 para 35 por cento, o limite para abertura de créditos adicionais suplementares.
Tendo em vista o dia 30 de dezembro ser o último dia útil do ano para a administração pública municipal, devido a decretação de ponto facultativo dia 31, a presente Sessão encerra os trabalhos em Plenário da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que retornarão em 2.010, de forma extraordinária, em caso de convocação da Prefeita ou da Mesa Diretora e Vereadores, ou de forma Ordinária, de acordo com o calendário abaixo.
confira no site da Câmara Municipal calendário http://www.camarasgp.es.gov.br
A Mesa Diretora e demais Vereadores desta Casa de Leis convida e agradece sua presença.
